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Direitos do Titular (LGPD)

Versão 2026-10-23 · Em vigor desde 23 de outubro de 2026

A LGPD (Lei 13.709/2018, arts. 18 e 19) garante a você os direitos abaixo. Esta página mostra como exercê-los no AZ Organiza.

1. Seus direitos e como exercê-los

DireitoComo fazer no AZ Organiza
Confirmação de que tratamos seus dadosPeça pelo e-mail do encarregado.
AcessoDados cadastrais: baixar meus dados (arquivo JSON). Lançamentos e finanças: Relatórios (Excel e PDF). Dados de crianças e de saúde: peça pelo e-mail do encarregado.
CorreçãoEdite em Minha Conta.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordoApague o dado na própria tela ou peça pelo e-mail do encarregado.
PortabilidadeExporte seus lançamentos e relatórios em Excel e PDF (Relatórios) e baixe seus dados cadastrais. Se precisar de outro formato, peça pelo e-mail.
Informação sobre compartilhamentoVeja a lista de terceiros na Política de Privacidade, item 4.
Informação sobre não consentirVocê pode não usar as funções de saúde e de crianças e ainda assim usar o restante do AZ Organiza.
Revogação do consentimentoExclua os dados de saúde ou o perfil da criança nas respectivas telas, ou peça pelo e-mail do encarregado. A revogação não desfaz o que foi feito antes dela.
Oposição a um tratamentoPeça pelo e-mail do encarregado.

2. Como pedir

Escreva para arenazoficial@gmail.com com o assunto "Privacidade", a partir do e-mail cadastrado na conta, dizendo qual direito quer exercer. Nosso encarregado é Daniel Arena.

Como confirmamos que é você: respondemos ao e-mail cadastrado e, se houver dúvida, pedimos uma confirmação adicional (por exemplo, um dado que só o titular saberia). Não pedimos documentos além do necessário.

3. Prazos

  • Confirmação simplificada: imediata, quando possível.
  • Resposta completa: em até 15 dias a partir do pedido (LGPD, art. 19).
  • Se não pudermos cumprir o prazo, avisamos o motivo e uma nova data.

4. Quando um pedido pode ser negado

Podemos negar ou limitar um pedido, explicando o motivo, quando houver: obrigação legal ou regulatória de guardar o dado (por exemplo, registros de acesso do Marco Civil e registros fiscais de pagamentos); exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; ou quando o pedido envolver dado de outra pessoa que não podemos revelar. Você receberá a resposta por e-mail.

5. Excluir a conta e eliminar dados não são a mesma coisa

  • Excluir a conta (Minha Conta → Excluir conta) é imediato. Seus dados saem do sistema. Se você participa de uma família com outras pessoas, seus dados pessoais são apagados ou anonimizados, e o histórico financeiro compartilhado continua para os outros membros.
  • Algumas cópias ficam por prazo limitado: backups (14 dias no servidor, 30 dias no Google Drive), registros de acesso (190 dias) e dados que a lei obriga a guardar.
  • Os arquivos que você enviou (comprovantes, notas fiscais, documentos, avatares) são removidos do servidor quando você os exclui na tela e também quando você exclui a conta, ou quando a família ou o projeto é excluído. Se quiser uma confirmação, peça ao encarregado. Veja Retenção e Descarte.
  • Se você saiu de uma família ou projeto, seus registros lá continuam identificados como "(ex-membro)". Ao excluir a conta, esse nome vira "Usuário excluído (ex-membro)".

6. Reclamações

Se não ficar satisfeito, você pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd, e ao Procon do seu estado.

Histórico de versões

VersãoDataMudança
2026-10-2323/10/2026Remoção automática dos arquivos na exclusão da conta; ex-membro.
2026-10-2222/10/2026Reescrita: os nove direitos, como pedir, identificação, prazos, negativas, diferença entre excluir conta e eliminar dados.
agosto de 2026agosto de 2026Primeira versão publicada.