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Política de Dados de Crianças e Adolescentes

Versão 2026-10-23 · Em vigor desde 23 de outubro de 2026

Base: LGPD art. 14 e art. 11; Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990); ECA Digital (Lei 15.211/2025, em vigor desde 17/03/2026).

1. Quem pode ter conta

Somente maiores de 18 anos. Crianças e adolescentes não têm conta nem login. O perfil de uma criança é criado e controlado por um responsável adulto, titular de uma conta autenticada. Não aceitamos conta de menor, nem autorização para que ele tenha uma.

2. Quais dados da criança tratamos

Em linguagem simples, estes são todos os dados que o AZ Organiza guarda sobre uma criança, e só o responsável os insere:

DadoPara quêObrigatório?
Nome e emojiidentificar o perfilnome sim
Data de nascimentocalendário de vacinasnão
Avatar (características do desenho)personalizar o perfilnão
Meta de economia e aportes de mesadafunção Mesadanão
Estrelas e textos da Lousa de Estrelas (comportamento)reconhecer boas atitudesnão
Pontuação de tarefasfunção Tarefasnão
Doses de vacina e observações (carteira de vacinação)função Saúdenão; dado de saúde

O perfil da criança não tem foto, escola, endereço nem perfil nutricional (o perfil nutricional existe só para adultos da família). Se o responsável enviar na área de Documentos da família um documento da criança (por exemplo, a carteira de vacinação), ele fica nessa área, é tratado como dado de saúde e pode ser excluído a qualquer momento. Não exigimos mais dados do que o necessário para cada função (art. 14, §4º): você usa só o que quiser.

3. Consentimento do responsável

O tratamento exige consentimento específico e destacado de um dos pais ou do responsável legal (art. 14, §1º). O responsável é o titular autenticado, maior de 18 anos. O consentimento é dado em caixa própria, separada do aceite dos Termos, e registrado com data, hora, versão e IP. Para dados de saúde da criança (vacinas), há um consentimento adicional (arts. 14 e 11). O responsável pode revogá-lo quando quiser, excluindo o perfil.

Situação atual da implantação. As caixas de consentimento do responsável, com o registro de data, hora, versão e IP, ainda estão em implantação e estarão no ar antes de qualquer divulgação pública do AZ Organiza. Hoje o perfil da criança só existe se criado por um responsável autenticado.

4. O que não fazemos

  • Sem perfilamento nem decisões automatizadas sobre a criança.
  • Sem publicidade direcionada e sem publicidade comportamental (ECA Digital).
  • Sem compartilhamento comercial nem venda dos dados.
  • Sem design manipulativo para estimular tempo de tela. A criança nem usa o app.
  • Os dados da criança vão a poucos fornecedores, só para o serviço funcionar: hospedagem, cópia de segurança e o gerador de avatar (que recebe só as características do desenho e um código interno, não o nome).

5. Direitos do responsável

O responsável pode, a qualquer momento: acessar, corrigir e excluir os dados da criança dentro do próprio app (excluir o perfil apaga mesada, Lousa, vacinas e pontuação). Pode também pedir ao encarregado (arenazoficial@gmail.com, assunto "Privacidade") uma cópia ou a confirmação de exclusão. Cópias de segurança expiram em até 30 dias.

6. Famílias, projetos e a saída do responsável

Projetos financeiros não têm perfil de criança. Perfis de crianças existem só em famílias do tipo Família.

O perfil da criança pertence à família, não a uma pessoa. Se o responsável que o criou sair da família ou for removido, ele perde o acesso e o perfil continua na família; se ele era o administrador, a administração passa à pessoa mais antiga. O último membro não pode sair: ele exclui a família, e então o perfil e todos os dados da criança são apagados. Os demais membros adultos da família veem os dados da criança, e o responsável deve ter essa ciência antes de convidá-los.

7. Transparência e avaliação de impacto

Esta página é pública e descreve os dados da criança que coletamos e como os usamos (art. 14, §2º e §6º). Antes de lançar qualquer função nova que envolva crianças, faremos uma avaliação interna de impacto (ECA Digital) e avaliaremos retirar dados que não sejam essenciais, como o comportamento da Lousa.

Histórico de versões

VersãoDataMudança
2026-10-2323/10/2026Projetos financeiros não têm perfil de criança; saída e remoção do responsável.
2026-10-2222/10/2026Primeira versão.